A Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) republicou, nesta sexta-feira (27/6), o resultado preliminar do processo seletivo para a composição da Câmara de Participação Social (CPS-CIM) nos termos do Edital nº 1/2025/CIM.
Com a Nota de Republicação, abre-se novo prazo para a interposição de recursos administrativos ao processo seletivo. O prazo, de cinco dias úteis, segue até 4 de julho, sexta-feira.
A republicação atende a recurso administrativo do Grupo Amigos da Praia (GAP), que solicitou maior transparência quanto aos critérios de habilitação e à divulgação das informações relativas à seleção. Com base na análise do recurso e no compromisso com os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o Comitê de Seleção deliberou pela republicação do resultado preliminar.
O novo documento apresenta a lista completa das 201 entidades que se inscreveram no processo seletivo, indicando quais foram consideradas habilitadas (96 organizações) e não habilitadas (105 organizações). A publicação inclui ainda as respectivas justificativas para habilitação ou não habilitação, conforme os critérios estabelecidos no edital.
De acordo com a Nota de Republicação, a seleção considerou a documentação apresentada no item 4.2 do edital e, no caso das entidades habilitadas, foram aplicados para fins de seleção os critérios previstos nos itens 3.5 e 3.8.
O Comitê de Seleção informa ainda que os recursos apresentados até o dia 17 de junho foram considerados prejudicados em face da republicação do resultado preliminar. Os recursos devem ser reapresentados dentro do novo prazo.
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