O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, participou nesta terça-feira (14/4), do evento “O Futuro em Disputa: Clima e Sustentabilidade no centro das decisões do Brasil”. Na ocasião, ele defendeu o compromisso do Governo do Brasil em dar continuidade às políticas públicas climáticas criadas na gestão.
Capobianco relembrou que a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) brasileira é considerada “ambiciosa” e foi entregue com antecedência ao prazo estabelecido pela UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que era até a COP30, sediada em Belém (PA). As NDCs são metas que os países se propõem a cumprir e atualizar a cada cinco anos, visando a redução das emissões de gases do efeito estufa.
“Consideramos a NDC bastante ambiciosa, foi construída com muita articulação dentro de uma conjuntura complexa. Mas, que resultou numa reafirmação da posição do Brasil na valorização do multilateralismo e da agenda da UNFCCC”, relembrou o ministro.
No âmbito nacional, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, que reúne todo o planejamento de ações para enfrentar a crise climática no país até 2035.
“O Plano Clima aponta caminhos extremamente consistentes com condições e regras que sempre deverão ser aprimoradas. Mas, já é extremamente relevante ter seus oito planos setoriais de mitigação e 16 planos setoriais de adaptação. É um conjunto de iniciativas que permite um planejamento para a atuação da sociedade brasileira porque não é um plano de governo, é um plano de país”, completou Capobianco.
Além disso, o ministro celebrou o aumento de recursos para a transformação ecológica. Desde 2023, o MMA, junto ao Ministério da Fazenda, mobilizou R$ 179 bilhões por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), o Fundo Clima, que teve suas atividades retomadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e do programa Eco Invest Brasil, criado pelo atual governo. O Fundo Clima, que saiu de uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023 e R$ 34,6 bilhões apenas em 2025.
Futuro do Congresso
- A ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deputada federal, Marina Silva (REDE-SP), ressaltou a importância da sociedade civil na construção das políticas públicas – Foto: Rogério Cassimiro/MMA
Durante o evento foi lançado o Mapa do Caminho para a Agenda Legislativa Socioambiental pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista. O documento pretende qualificar a atuação dos parlamentares sobre o tema nos próximos anos através da construção de diretrizes de trabalho. A elaboração do guia envolveu a atuação dos 13 Grupos de Trabalho da Frente Ambientalista e contou com o apoio de organizações da sociedade civil.
“Em 2022, talvez pela primeira vez na história das eleições, conseguimos fazer com que o debate da agenda ambiental estivesse na ordem do dia. Nós só não avançamos mais na perspectiva socioambiental porque temos um Congresso muito difícil, muito conservador. E corremos o risco de ter uma próxima legislatura pior se a gente não debater com a sociedade”, refletiu o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista pela Câmara dos Deputados, deputado Nilto Tatto.
Também presente no evento, a ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e deputada federal, Marina Silva, destacou a importância da sociedade civil na construção das políticas públicas ambientais.
“A sociedade civil é a base para formular, para implementar e corrigir. Portanto, deve ser a base também para reconhecer. Eu e minha equipe, que agora tem continuidade com o ministro Capobianco, fazemos políticas públicas ouvindo a sociedade, a partir da nossa diretriz de controle e participação social. Se existe uma coisa que é fundamental é sair da dependência de quem faz por você para aqueles que fazem com você”, apontou Marina.
Marcaram presença também no evento as deputadas federas Sônia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas, Célia Xakriabá e Talíria Petrone, além de representantes das organizações Legisla Brasil, Climate Emergence Collaboration e SOS Mata Atlântica.
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