A conselheira supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, abriu a programação do Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, que integra a programação do 14º Fonajus Itinerante, com uma palestra magna sobre o contexto da judicialização da saúde no Brasil e em Mato Grosso, na manhã desta sexta-feira (20). O evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido no canal TJMT – Eventos, no Youtube.Ao público composto por magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, gestores públicos e demais especialistas nas áreas do Direito e da Saúde, a conselheira apresentou dados que servem de base para análise quanto aos processos judiciais em saúde. “Hoje, decidir sobre saúde é algo muito complexo e é muito importante que o Direito esteja em constante diálogo com a ciência. Por isso, é fundamental avaliar evidências científicas dos tratamentos que são solicitados nas ações judiciais”, disse.
Diante dessa constatação, Daiane Nogueira apontou a relevância do papel dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) da Saúde Pública e da Saúde Suplementar no apoio aos magistrados. Conforme a conselheira, o CNJ tem reforçado a diretriz para que os magistrados atuem com suporte na Medicina Baseada em Evidências, uma vez que o embasamento científico conferido pelos especialistas que compõem o NatJus “garante o acesso à saúde e qualifica as decisões judiciais, conferindo segurança jurídica e também segurança sanitária para os pacientes, que, muitas vezes, precisam buscar o Judiciário para ter garantido o seu direito à saúde”. Conforme Daiane Nogueira, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que as decisões judiciais em demandas de saúde proferidas sem consulta ao NatJus serão consideradas nulas nas instâncias recursais. “É importante saber que decidir sobre processo judicial de saúde, hoje, é algo que trouxe uma ponte entre o Direito e a Ciência. Não é só sobre sistema jurídico, é também sobre evidência científica e isso vai garantir segurança jurídica, segurança sanitária pra gente não conceder procedimento e medicamentos que não tenham evidência científica, que podem pôr em risco a própria saúde do paciente”, alertou aos magistrados.
Dentre os dados compartilhados pela conselheira supervisora do Fonajus, destacou-se as mais de oito mil notas técnicas emitidas pelo NatJus no país todo, somente no ano passado. Nogueira abordou ainda as mais de 900 mil ações judiciais relativas à saúde pública ajuizadas em 2025 em todo o Brasil, consolidando o tema como o terceiro maior em volume de processos contra o poder público, perdendo apenas para a área previdenciária e de servidores públicos. Daiane Nogueira pontuou ainda que durante as reuniões realizadas em Cuiabá, verificou-se que os principais assuntos da saúde demandados na Justiça estadual são relativos a consultas, cirurgias e leitos de UTI. “Isso significa que a gente precisa ampliar o acesso à rede de atendimento”, recomendou.
Em relação à saúde suplementar, a representante do CNJ apontou que houve aumento de mais de 30% nas ações judiciais em Mato Grosso. “Isso é importante porque a nossa Constituição prevê um modelo de saúde complementar. Então nós temos o SUS e temos a saúde suplementar. Mas se a gente não olhar para o impacto da saúde suplementar, que hoje atende a 52 milhões de brasileiros, essas pessoas acabam indo para a saúde pública, que já atende a maioria da população”, disse.
Diante desse cenário de aumento da judicialização da saúde pública e suplementar, a conselheira supervisora do Fonajus conclamou a todos a promover a conciliação dos conflitos. “Como conciliação não depende somente do Judiciário, conciliação depende da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, eu já faço aqui um chamamento a vocês para que possamos buscar de fato a conciliação na saúde”, disse. Daiane Nogueira pontuou que o Fonajus Itinerante tem proporcionado uma série de atividades que visam dar ao CNJ um panorama da realidade da Saúde Pública no estado, como visitas a unidades de saúde, reuniões institucionais e oficinas com magistrados. “É um momento de balanço desses diálogos, que nos trouxeram muitas boas práticas, mas também sabemos que ainda temos muitos desafios a superar para garantir o acesso pela população de uma forma geral à saúde”, comentou.
A representante do CNJ aproveitou a oportunidade para divulgar o Guia Prático para os Temas 6 e 1234, que tratam da judicialização da saúde e servem como norte para a atuação de magistrados. O material pode ser acessado na página do Fonajus na internet.
Durante o evento, nesta sexta-feira (20), o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a satisfação para o Poder Judiciário estadual receber o Fonajus Itinerante. “Sabemos que as demandas da saúde exigem soluções urgentes, o que exige de todos nós sensibilidade, responsabilidade e apoio técnico e qualificado. A atuação do Fórum Nacional de Saúde no âmbito do CNJ representa um esforço institucional importantíssimo para aperfeiçoar procedimentos, fortalecer a efetividade das decisões e contribuir para a prevenção de novos conflitos”, afirmou, enaltecendo ainda o empenho dos membros do NatJus, dos magistrados e servidores que atuam no atendimento das demandas nessa área.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, participou como presidente de mesa da palestra magna da conselheira Daiane Nogueira de Lira e afirmou que “a judicialização da saúde é uma questão que exige responsabilidade institucional, coordenação entre os órgãos e compromisso com soluções que atendam à sociedade”.O Seminário “Os desafios e perspectivas da judicialização em saúde”, nesta sexta-feira (20), contou com a participação de diversas autoridades, dentre elas a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo; o desembargador Sebastião de Arruda Almeida; o coordenador do Comitê Estadual da Saúde e secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior; a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana da Veiga Oliveira; a presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados, Eulice Jaqueline Cherulli; o promotor de justiça Milton Mattos da Silveira Neto; a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; e a secretária de Saúde de Várzea Grande, Deisi de Cássia Bocalon Maia.
Também participaram a diretora de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Eliane Aparecida de Castro Medeiros; o advogado da União Amaro Bandeira de Araújo Júnior; o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico do PJMT – NatJus da Saúde Pública, juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior; o juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Tulio Duailibi Alves Souza; o procurador-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Helmut Flávio Preza Daltro; a procuradora-chefe judicial da Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá, Bianca Botter Zanardi, e o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo.
Fonajus Itinerante – Promovido pelo CNJ, o evento percorre tribunais brasileiros com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e qualificar a atuação do Judiciário nas demandas relacionadas à saúde, reunindo magistrados, gestores públicos e profissionais das áreas do Direito e da Saúde.
Em Mato Grosso, a realização do Fonajus Itinerante conta com apoio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Justiça Federal em Mato Grosso e da Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM).
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Autor: Celly Silva
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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