A vereadora Jane Delalibera (PL) protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento na Câmara Municipal de Sorriso solicitando informações detalhadas sobre os recursos recebidos e aplicados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, extinto em 2021. O documento, de número 72/2025, exige transparência sobre a gestão financeira do fundo, que funcionou entre 2006 e 2021.
A parlamentar quer saber todos os valores recebidos pelo fundo desde sua criação, pela Lei Municipal 1.450/2006, até sua extinção, pela Lei 3.176/2021, além de como esses recursos foram aplicados, com detalhes sobre projetos, ações ou entidades beneficiadas ao longo dos 15 anos de existência do fundo.
A justificativa para o pedido está na necessidade de prestação de contas sobre políticas públicas voltadas às mulheres. O fundo foi criado especificamente para financiar iniciativas como o combate à violência contra a mulher, a promoção da equidade de gênero e programas de empoderamento feminino e cidadania. “É fundamental saber como esses recursos foram utilizados para avaliar o impacto das políticas públicas e, se necessário, propor melhorias ou até a recriação do fundo”, afirmou a vereadora.
“O Fundo Municipal dos Direitos da Mulher foi extinto em 2021, após 15 anos de funcionamento. Desde então, organizações femininas questionam se as políticas para mulheres no município continuaram recebendo o mesmo nível de investimento. Queremos saber se o dinheiro foi bem aplicado e se as mulheres de Sorriso tiveram os direitos garantidos. Transparência é o primeiro passo para políticas eficientes”, destacou Jane Delalibera.
