Criado em julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) completa 23 anos como uma das principais políticas públicas brasileiras voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional e ao fortalecimento da agricultura familiar. Implementado originalmente pelo artigo 19 da Lei nº 10.696/2003, o programa foi reinstituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, consolidando seu papel como instrumento estratégico para ampliar o acesso à alimentação adequada e fortalecer sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis no país.
Ao longo de mais de duas décadas, o PAA contribuiu para aproximar quem consome de quem produz alimentos, por meio da compra pública da agricultura familiar e da destinação desses produtos para pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O programa integra o conjunto de políticas públicas que contribuíram para que o Brasil deixasse o Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) em dois momentos: em 2014 e em 2025.
Desde o início de 2023, quando o PAA foi reestruturado, dos mais de R$ 3,5 bilhões destinados pelo Governo do Brasil ao programa, já foram investidos cerca de R$ 2 bilhões, o que resultou na aquisição de 376,6 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 140 mil agricultores e agricultoras familiares, distribuídos por todas as regiões do país. Esses alimentos, produzidos localmente, foram destinados a 18.442 entidades recebedoras para o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), asilos, abrigos, centros de acolhimento, escolas da rede pública, instituições de saúde e equipamento públicos de segurança alimentar, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias ou Solidárias e Bancos de Alimentos.
Produção da agricultura familiar e acesso à alimentação
O PAA possui duas finalidades centrais: promover o acesso à alimentação adequada e saudável, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade, e incentivar a produção da agricultura familiar. Por meio do programa, o Governo do Brasil adquire alimentos produzidos por agricultores familiares e os destina às entidades recebedoras para que os distribuam a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A gestão do programa é realizada pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), em articulação com o Grupo Gestor do PAA, do qual participam o MDS, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda (MF) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Estudo aponta aumento de renda e redução da dependência do CadÚnico
Uma recente pesquisa de avaliação de impacto identificou efeitos positivos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sobre a renda e as condições de vida dos agricultores familiares atendidos pelas modalidades Compra com Doação Simultânea (CDS) e PAA Leite.
De acordo com o levantamento, desenvolvido pela Universidade Federal do ABC (UFABC) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), os beneficiários da modalidade Compra com Doação Simultânea registraram aumento médio de 30% na renda per capita — equivalente a cerca de R$ 50 por pessoa. Entre os participantes do PAA Leite, o crescimento médio foi de 19%, ou aproximadamente R$ 32 por pessoa.
O estudo também apontou redução na dependência de políticas sociais. Após seis anos de participação no programa, houve queda de até 57% na probabilidade de permanência dos beneficiários no Cadastro Único, ou seja, mais da metade das pessoas conquistaram autonomia, no que se refere à necessidade de cobertura das políticas sociais. No caso do PAA Leite, a redução foi de 25%.
A pesquisa também identificou que 75% dos agricultores atendidos pela modalidade Compra com Doação Simultânea estão inscritos no Cadastro Único. O estudo registrou ainda aumento da participação de povos indígenas e comunidades quilombolas entre 2022 e 2024, após a ampliação da prioridade para esses públicos na execução do programa.
Ampliação do alcance e inclusão de povos e comunidades tradicionais
Entre os avanços recentes do programa está o fortalecimento da inclusão de Povos Indígenas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), tanto das famílias mais estruturadas, que conseguem participar como fornecedores de alimentos, quanto daquelas que vivem no mesmo território, porém se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional e, por isso, são beneficiárias do programa como recebedores dos alimentos. A partir de 2023, o Governo do Brasil ampliou a presença do programa em territórios indígenas, quilombolas e unidades de conservação federais, fortalecendo estratégias de inclusão produtiva, promoção da segurança alimentar e valorização da diversidade sociocultural.
Mais recentemente, o MDS lançou o PAA com foco em Unidades de Conservação federais. A iniciativa do Governo do Brasil, construída e realizada em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA), une conservação ambiental e segurança alimentar. O programa compra alimentos cultivados por povos e comunidades tradicionais nessas unidades e os doa a populações vulneráveis locais. O objetivo é garantir a soberania alimentar de quem vive em áreas preservadas, gerando renda e evitando o transporte de longa distância, o que valoriza a sociobiodiversidade e os hábitos alimentares locais das populações que vivem nesses territórios.
O caráter transversal do PAA também se reflete na sua presença em iniciativas como a Estratégia Alimenta Cidades e o Programa Cozinha Solidária. De acordo com dados da Conab, de 2023 a 2025 foram contratados mais de R$ 200 milhões em recursos para a aquisição de mais de 20 mil toneladas de alimentos a serem destinados a cozinhas solidárias.
Além disso, o programa contribui para a estruturação de circuitos curtos da agricultura familiar e para a composição da cesta básica de alimentos saudáveis, em alinhamento às diretrizes nacionais de promoção do direito humano à alimentação adequada.
Ao conectar produção local, abastecimento público e promoção do direito humano à alimentação adequada, o PAA mantém seu papel estratégico na construção de sistemas alimentares mais sustentáveis, inclusivos e resilientes em todo o país.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
