O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem atuado em todo o território nacional para combater fraudes e outras irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira e na Licença de Pescador Profissional. Na última semana, como resultado de uma ampla investigação conjunta com a Polícia Federal, foram suspensas mais de 130 mil licenças de pesca.
Vale ressaltar que as Superintendências Federais têm um papel central neste processo, tendo o MPA a plena convicção de que a atuação dos superintendentes é indispensável. As 27 Superintendências Regionais de Pesca e Aquicultura estão na linha de frente, sendo fundamentais para a aferição dos dados e a interlocução direta com os profissionais, tornando mais efetivo e transparente o trabalho da gestão do Ministério.
As suspensões estão de acordo com os termos da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023, que levam em consideração, para análise, atualizações cadastrais, a veracidade dos documentos apresentados, a consistência das informações declaradas e a conformidade com as normas vigentes.
Desde 2023, o MPA vem atuando em parceria com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União, e em cooperação com a Polícia Federal nas ações de investigação criminal. As apurações continuam, com rigor, transparência e impessoalidade, para garantir os direitos reais de todos aqueles que realmente vivem da pesca.
