O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última segunda-feira (27), a Portaria nº 735 que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares (Proninc). A medida marca um novo passo na consolidação da política pública voltada à incubação de empreendimentos de Economia Solidária no país.
O Comitê terá como principal finalidade promover a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações do Proninc, programa coordenado pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes), do MTE. A iniciativa fortalece projetos de incubadoras vinculadas, em sua maioria, a instituições de ensino superior e institutos federais, integrando ensino, pesquisa e extensão. Atualmente, o Brasil conta com 94 incubadoras.
tecnológicas de Economia Popular e Solidária.
Entre as atribuições do novo colegiado estão a formulação e revisão das diretrizes da política de incubação, a definição de critérios para seleção de
iniciativas e a avaliação da execução do programa. Também caberá ao Comitê disseminar metodologias baseadas na autogestão, na participação social e na educação popular, além de fomentar capacitações e fortalecer redes de cooperação.
A Portaria estabelece ainda que o Comitê atuará na mobilização de recursos financeiros, humanos e institucionais, na promoção da transparência e
do controle social, e no estímulo à territorialização das ações, respeitando as especificidades culturais, econômicas e sociais de cada região. Assim que
estiver instalado, o Comitê Gestor terá três tarefas fundamentais: mapear a situação das incubadoras, num exercício de amplo diagnóstico para avaliar as condições da política pública, depois desse período; construir as diretrizes para a Política de Incubação no Brasil, definindo quais serão os caminhos e como ela tem que ser feita; e avaliar o processo de incubação no país, com um conjunto de marcos/indicadores.
A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Senaes, que também oferecerá suporte administrativo e operacional. O Comitê poderá elaborar um Regimento Interno, a ser aprovado em até 90 dias após sua instalação, definindo regras de funcionamento e deliberação.
A composição do Comitê reúne representantes de diversos órgãos do Governo Federal, instituições de fomento, redes acadêmicas e entidades ligadas à Economia Solidária, ampliando o caráter intersetorial da política. A Portaria também prevê a participação de convidados, sem direito a voto, para colaborar em temas específicos.
As reuniões ordinárias serão realizadas a cada quatro meses, podendo ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida. Com a criação do Comitê Gestor, o governo busca fortalecer a articulação institucional e ampliar o alcance das políticas de apoio às cooperativas populares, reconhecidas como instrumentos de geração de trabalho, renda e inclusão social. Segundo Sérgio Godoy, diretor de Formação e Estudos da Senaes, a extinção do Comitê, no governo anterior, representou um grande retrocesso, com a desarticulação de espaços de participação social na formulação das políticas públicas, especificamente as ligadas à Economia Solidária. O diretor explicou que “o Governo Lula precisou reconectar relações com todas as incubadoras, presentes em universidades, institutos federais, estaduais e fundações, além de retomar o diálogo com os movimentos ligados às tecnologias sociais”. “Foi necessário um novo estudo sobre o cenário para que pudéssemos construir diagnósticos e promover oficinas neste período”, afirmou.
Fernando Zamban, secretário nacional de Economia Popular e Solidária, ressalta que a Política de Incubação para a Economia Solidária é fundamental
para a sobrevivência e competitividade dos negócios solidários, garantindo sustentabilidade, com as técnicas de gestão, marketing, contabilidade, entre
outras, que preparam para que os empreendimentos e coletivos possam superar obstáculos mercadológicos com maior segurança.
Confira os órgãos, que integrarão o Comitê.
I – Secretaria-Geral da Presidência da República;
II – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
III – Ministério da Saúde;
IV – Ministério da Cultura;
V – Ministério da Justiça e Segurança Pública;
VI – Ministério da Educação;
VII – Fundação Banco do Brasil;
VIII – Rede Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho – Rede
Unitrabalho;
IX – Associação Brasileira de Ensino, Pesquisa e Extensão em Tecnologia
Social – ABEPETS;
X – Rede de Economia Solidária dos Servidores da Rede Federal – Rede IF
EcoSol;
XI – Rede Universitária de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas
Populares – Rede ITCPs;
XII – Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de
Educação Superior – FORPROEX;
XIII – Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF;
XIV – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq;
XV – Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP
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