O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai, lançam nesta sexta-feira (11), chamada pública de R$ 150 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para restauração ecológica de terras indígenas. É o maior projeto de restauro de terras indígenas da história do país, e alcança a região do projeto Arco da Restauração, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.
Neste Abril Indígena, o Fundo Amazônia também aprovou o projeto Saúde e Território, no valor de R$ 31,7 milhões, primeiro apoio estruturado à saúde dos povos originários. Com mais essas iniciativas, o apoio do Fundo Amazônia aos povos indígenas chega a R$ 467 milhões.
A chamada – a terceira da iniciativa Restaura Amazônia – destina R$ 150 milhões à restauração ecológica com espécies nativas e/ou sistemas agroflorestais (SAFs), incluindo produção agrícola.
Com o fortalecimento da restauração produtiva em terras indígenas, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação esteja associada à geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias. O Restaura Amazônia é uma das iniciativas do Arco da Restauração, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares de floresta até 2030.
Serão selecionados até 90 projetos de 50 a 200 hectares, com valores estimados entre R$ 1,5 milhão e R$ 9 milhões e com participação obrigatória de indígenas. Os projetos devem estar alinhados com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, com os planos de gestão dos territórios indígenas e deverão observar os normativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e Conservation International do Brasil, respectivamente.
As inscrições das propostas permanecem abertas até o dia 19 de julho. Elas serão selecionadas por uma comissão formada por representantes do MMA, BNDES, MPI e Funai.
O prazo total de execução dos projetos é de 48 meses, sendo os primeiros 24 para implantação e os 24 restantes de acompanhamento. O BNDES ministrará oficinas de capacitação para potenciais proponentes.
Saúde e Território
O Fundo Amazônia também lançou seu primeiro projeto para apoiar diretamente a saúde indígena, no valor de R$ 31,7 milhões. É o Saúde e Território, que será executado pelo Centro de Trabalho Indigenista, em parceria com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, para fortalecer a atenção primária à saúde das comunidades indígenas timbiras do Maranhão e Tocantins.
O projeto contempla também outra linha de ação inédita, sendo o primeiro apoio ao monitoramento e proteção territorial de terras indígenas em outros biomas, alinhado com as diretrizes para apoio do Fundo Amazônia no Brasil fora da Amazônia Legal. Em colaboração com a Comissão Guarani Yvyrupa, o Saúde e Território também vai atender 19 terras indígenas presentes no Vale do Ribeira paulista e no litoral do Paraná, na região do complexo estuarino-lagunar de Iguape-Cananéia-Paranaguá, que contém os principais trechos de floresta de alta integridade da Mata Atlântica.
Restaura Amazônia
O Restaura Amazônia apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas nas áreas mais críticas em desmatamento na Amazônia Legal, chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto para transformar a área em Arco da Restauração, parceria do MMA com o BNDES, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.
Para dar início ao Arco da Restauração, o governo federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (Redd+).
A chamada pública para reflorestamento em terras indígenas é a terceira série de iniciativas do Restaura Amazônia para reconstruir a Amazônia. Em dezembro do ano passado, foi lançada iniciativa com foco prioritário em restauração nas unidades de conservação, no valor de total de R$ 92 milhões, sendo R$ 50 milhões de apoio da Petrobras.
A segunda série de editais de seleção de projetos de restauração florestal teve foco prioritário em assentamentos da reforma agrária e foi lançada em março, alinhada ao Programa Florestas Produtivas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e terá o valor total de R$ 138 milhões em recursos do Fundo Amazônia.
(Com informações da Agência BNDES de Notícias)
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