Belém (PA) – Para garantir a participação social e o diálogo entre os entes públicos e a população, uma comitiva do Ministério das Cidades visitou a comunidade da Vila da Barca, em Belém (PA), na quinta-feira (7), para conhecer melhor a realidade da área, conversar com os moradores e, principalmente, esclarecer as dúvidas das famílias que vivem no espaço.
Em uma assembleia realizada na Associação de Moradores da Vila da Barca (AMVB), a comitiva, composta pelo secretário nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Vitor Araripe; a chefe de gabinete do ministro Vladimir Lima, Lucile Licari; a coordenadora-geral de articulação e planejamento da SNP, Luana Alves; a chefe da Consultoria Jurídica do MCid (CONJUR), Fernanda Morais; e o assessor da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), Eurides Viana, dialogaram com os moradores e explicaram, em especial, o funcionamento do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Compra Assistida, que vai garantir às mais de 800 famílias da comunidade de palafitas da Vila da Barca a possibilidade de conquistarem uma casa própria digna de até R$ 195 mil em qualquer bairro de Belém ou município do Pará.
Algumas das principais dúvidas trazidas pelos moradores envolvem as Portarias MCID nº 469 e nº 470, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana, as quais estabelecem os critérios e regras de funcionamento do MCMV Compra Assistida na comunidade. A comitiva esclareceu que ninguém precisará pagar nenhum real para aderir à modalidade e conseguir uma nova casa. “É importante esclarecer que o Compra Assistida vai, como o próprio nome diz, assistir a todos que optarem por esta solução. Vamos, junto com a prefeitura e com a Caixa, auxiliar cada passo do processo para que quem opte por deixar a Vila da Barca consiga sua casa nova até o fim de 2026”, disse o secretário Nacional de Periferias, Vitor Araripe.
O projeto de urbanização da Vila da Barca prevê a conclusão dos últimos blocos do habitacional já existente e a desocupação da área de palafitas para a implantação de infraestruturas urbanas, como uma orla da comunidade às margens da Baía do Guajará, um parque urbano, um novo habitacional e um espaço destinado à instalação de equipamentos públicos e serviços, como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e uma creche. Haverá, ainda, investimentos voltados a melhorias domiciliares a uma parte dos imóveis da Vila da Barca.
O projeto de urbanização tem a meta de resolver os problemas de uma comunidade centenária que sofre com problemas históricos relacionados a saneamento, habitabilidade, segurança e saúde. Por isso, cerca de 70% dos moradores da localidade já demonstraram interesse em aderir ao Compra Assistida pela possibilidade de conquistar uma moradia digna ainda em 2026.
PORTARIAS
A Portaria MCID nº 469 define os critérios para identificação e enquadramento das famílias que poderão ser atendidas. Para ter acesso ao benefício, a família deverá residir em unidade habitacional da Vila da Barca impactada pelas obras públicas federais até 4 de maio de 2026, conforme cadastramento realizado pela Prefeitura de Belém, além de observar os limites de renda das Faixas Urbano 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida e outras disposições previstas na legislação do programa.
As famílias atendidas ficarão dispensadas de participação financeira, e não será permitida a complementação do valor de aquisição do imóvel pelos beneficiários. A contratação deverá ser formalizada prioritariamente em nome da mulher, conforme as regras do Minha Casa, Minha Vida, e o contrato terá cláusula de inalienabilidade pelo prazo de 60 meses.
Já a Portaria MCID nº 470 estabelece as regras para a oferta dos imóveis. Poderão ser adquiridas unidades habitacionais novas ou usadas, desde que estejam localizadas no Pará, tenham condições de habitabilidade, registro em cartório, regularidade urbanística e edilícia, e estejam livres para alienação. Proprietários, empresas da construção civil e instituições financeiras poderão ofertar imóveis, que serão analisados pela Caixa.
REGULARIZAÇÃO
Outro ponto de dúvidas dos moradores diz respeito à exigência da Portaria MCID nº 470 sobre a regularidade da documentação do imóvel a ser adquirido por meio do MCMV Compra Assistida. Famílias que já começaram a buscar por novas casas em Belém apontam que uma parte dos imóveis à venda na capital paraense não possuem registro em cartório, o que impediria a aquisição por meio da modalidade. O secretário Vitor Araripe reforçou que há uma parceria entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para uma grande ação de regularização fundiária em terrenos da União na capital paraense, que vai beneficiar com a entrega dos títulos de propriedade definitiva mais de 35 mil imóveis, facilitando, assim, o acesso ao Compra Assistida.
O Ministério das Cidades manterá o canal de comunicação com as famílias da Vila da Barca e uma nova assembleia para tratar sobre o pronto de urbanização e o MCMV Compra Assistida será realizada ainda neste mês de maio. A pasta avalia, ainda, a implantação de um posto territorial para servir de base física de diálogo entre o poder público e a população, fazendo atendimentos e tirando dúvidas da comunidade.
“Só sabe onde o calo dói quem calça o sapato. Por isso a gente estar aqui para debater e tirar dúvidas com a equipe do Ministério das Cidades é tão importante, já que a solução para a Vila da Barca não tem que vir de Brasília para cá. Nós é que temos que dizer o que precisamos e enviarmos a nossa demanda daqui para lá”, pontuou o presidente da Associação de Moradores da Vila da Barca (AMVB), Gerson Bruno.
EXPERIÊNCIA
Nesta semana, uma comitiva do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém visitou a cidade de São Paulo para conhecer o projeto de urbanização da Favela do Moinho. Por lá, o processo de reassentamento das famílias que viviam na comunidade, em condições insalubres, está perto de ser concluído e a experiência realizada servirá para aperfeiçoar o processo à realidade da Vila da Barca, em Belém.
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Fonte: Ministério das Cidades
