O Ministério do Esporte (MEsp) participou nesta segunda-feira (15) da 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em Doha, no Catar. O evento destacou ações do governo do Brasil no enfrentamento à manipulação de resultados esportivos. A pasta foi representada pelo coordenador-geral de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Danilo Mendonça. O evento Game On: Unidos contra a Corrupção no Esporte foi organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI).
Durante a conferência, o representante brasileiro integrou o painel O Manual Antimanipulação Esportiva, que reuniu especialistas e autoridades internacionais para debater instrumentos de prevenção, investigação e responsabilização relacionados à manipulação de competições esportivas. A sessão apresentou experiências nacionais e organizacionais e reforçou a importância de marcos legais eficazes.
Segundo Danilo Mendonça, a realização de uma sessão específica sobre manipulação de resultados em uma conferência da ONU demonstra que a integridade esportiva passou a ocupar lugar central na agenda internacional. “O convite para o governo do Brasil compartilhar sua experiência indica o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério do Esporte na proteção do esporte nacional”, disse.
O coordenador destacou que as apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, sem que houvesse regulamentação do setor naquele momento. Em 2024, o governo brasileiro iniciou o processo de regulação da atividade, com foco na integridade, na prevenção de ilícitos e na articulação entre os órgãos públicos envolvidos.
Atuação coordenada e interministerial
De acordo com Danio Mendonça, o Brasil adotou como estratégia a atuação coordenada desde o início da construção do marco regulatório. Um grupo de trabalho interministerial reuniu o Ministério do Esporte, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Justiça e forças de segurança permitiu o compartilhamento de informações e o planejamento conjunto de ações.
O principal objetivo é a formulação de uma Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Nesse processo, a cooperação internacional tem sido fundamental, com destaque para a parceria com o UNODC, que contribui para fortalecer a capacidade de resposta do Estado brasileiro.
Acordos de cooperação
O Ministério do Esporte também firmou acordos de cooperação com entidades especializadas em integridade no setor de apostas esportivas e estruturou um fluxo para recebimento e apuração de denúncias. A política adotada combina ações de responsabilização e prevenção, com foco na disseminação de informações e na orientação da comunidade esportiva.
Entre os desafios apontados estão a ampliação do diálogo com atores não estatais, o fortalecimento da formação de atletas e profissionais do esporte sobre o tema e o desenvolvimento de tecnologia própria para monitoramento de atividades suspeitas. O combate ao mercado ilegal de apostas também foi citado como prioridade, por exigir respostas coordenadas e permanentes.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte
