Com o objetivo de universalizar a biblioteca escolar em todas as instituições de ensino públicas do Brasil, o Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 27 de agosto, a Portaria SEB/MEC nº 116/2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para implementação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE). A pasta visa garantir que todas as escolas públicas brasileiras contem com bibliotecas ativas, estruturadas e integradas às práticas pedagógicas.
Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), o GT terá caráter consultivo e vai reunir e sistematizar subsídios e recomendações para elaboração de orientações nacionais com o intuito de criar o SNBE, previsto na Lei nº 14.837/2024, que determina a implantação do sistema.
De acordo com essa lei, o novo sistema deve, entre suas funções básicas, definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e de materiais de ensino nas bibliotecas escolares, com base no número de alunos efetivamente matriculados em cada unidade escolar e nas especificidades da realidade local. A distribuição desses materiais para a rede pública de ensino já é realizada pelo MEC, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
A criação do GT é um passo estratégico para garantir que a implantação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares ocorra de maneira planejada, com a participação de órgãos federais, estaduais, municipais, além de entidades representativas da biblioteconomia e da gestão educacional.
O grupo será formado por 15 integrantes titulares, com seus respectivos suplentes, representando diferentes órgãos, entidades e áreas, como: MEC, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conselhos e entidades educacionais e profissionais da área de biblioteconomia.
Entre os participantes estarão representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab); da Associação Nacional de Ensino de Biblioteconomia (Abecin); e do Instituto de Política Educacional e Trabalho Docente (INCT), na frente de pesquisa “Biblioteca Escolar e Política de Leitura”.
As reuniões do grupo serão realizadas mensalmente, de forma ordinária, e poderão ocorrer de forma extraordinária sempre que necessário. A participação será preferencialmente por videoconferência, sem custos adicionais para o ministério.
As atividades do grupo de trabalho terão duração inicial de 12 meses, podendo ser prorrogadas por igual período. Ao final, o grupo entregará à Secretaria de Educação Básica um documento-síntese com subsídios e recomendações coletados ao longo dos trabalhos, incluindo seminários técnicos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
