As trabalhadoras domésticas, uma das principais categorias responsáveis pelo cuidado no Brasil, se reuniram nesta terça-feira (19.08), em Luziânia, Goiás, para discutir a luta por direitos já adquiridos, por reparação história e contra o trabalho escravo. Os temas foram debatidos no 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas, encontro apoiado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
No evento, representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), que promove o Congresso, denunciaram que, em todo o Brasil, mulheres ainda são tratadas “como propriedade, privadas de direitos e de liberdade”. De acordo com o Código Penal brasileiro, o trabalho escravo é caracterizado por práticas como jornada exaustiva, condições degradantes, restrição de liberdade, trabalho forçado, retenção de documentos, vigilância excessiva e endividamento com o empregador.
Presente na abertura, a secretária nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, lembrou que as pautas da categoria foram ouvidas desde o início da construção da Política Nacional de Cuidados, lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula em 2024. “Nós estamos construindo uma nova política no Brasil. Estamos na finalização do Plano Nacional de Cuidados, e durante o processo de criação, estivemos com a Fenatrad para saber como o governo do presidente Lula poderia responder as reivindicações das trabalhadoras domésticas”, disse.
De acordo com a secretária, o MDS e outras cinco pastas do Governo do Brasil, os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, do Trabalho, da Cidadania e Direitos Humanos e da Educação direcionaram esforços conjuntos para atender a categoria das trabalhadoras domésticas. “Criamos um programa de formação profissional e formamos 900 trabalhadoras domésticas. Vamos repetir uma segunda escala com 10 mil vagas dirigidas à formação profissional, em todo o Brasil”, anunciou Laís Abramo.
A Secretaria Nacional de Cuidados e Família do MDS desenvolve e acompanha ainda ações de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão e de reconhecimento de sindicatos de empregados domésticos, para facilitar questões na justiça. “Junto ao Ministério da Previdência Social, trabalhamos a ampliação do seguro desemprego para as resgatadas na situação de escravidão”, acrescentou Abramo.
No Plano Nacional de Cuidados, está previsto um eixo específico de promoção do trabalho doméstico digno. “Desde o começo, colocamos as trabalhadoras como grupo fundamental. Existem outras categorias, mas as domésticas foram, historicamente, e continuam sendo a principal categoria do trabalho remunerado de cuidados”, declarou a secretária de Cuidados e Família.
Em todo o Brasil, existem cerca de sete milhões de mulheres trabalhadoras domésticas, em funções como babá, cozinheiras e faxineiras, por exemplo.
A presidente da Fenatrad, Neuza Maria de Oliveira, ressaltou que a luta da categoria começa antes mesmo da chegada ao evento, onde discutem seus anseios. “As primeiras dificuldades são negociar as folgas com os empregadores e organizar a rotina dos filhos para congregar e debater as pautas da categoria. É difícil, mas nós estamos aqui”, disse ela, na abertura do encontro.
Trabalho análogo à escravidão
Segundo dados oficiais da Inspeção do Trabalho, 127 trabalhadoras domésticas foram resgatadas de condições análogas à escravidão entre 2017 e 2023. Para a Fenatrad, há subnotificação e este número seria de 485 mulheres resgatadas em condições análogas à escravidão, no mesmo período. Alguns dos motivos para a subnotificação seriam a dificuldade em denunciar e a falta de fiscalização.
“As violações são diversas e graves: falta de alimentação no local de trabalho, abusos físicos, psicológicos e sexuais, retenção de documentos, confinamento forçado e trabalho infantil doméstico, que afeta majoritariamente meninas negras” aponta a pauta de reivindicações da Fenatrad.
Direitos garantidos
Djaine Clemente do Nascimento, tesoureira do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Pernambuco, ressalta que uma das pautas é avançar com a assinatura das Carteiras de Trabalho da categoria. “Estamos em campanha sempre para que as trabalhadoras não deixem nunca de assinar a carteira e assegurar os direitos, porque isso é lei. Mesmo que recebam benefícios sociais, porque eles não garantem aposentadoria”, apontou.
Secretária de Formação Sindical da Fenatrad, Shirlene Britto, veio de Campina Grande, Paraíba. Para ela, as trabalhadoras domésticas são as protagonistas da função do cuidado. “O que esperamos é que a gente possa continuar melhorando as políticas públicas por meio do Plano Nacional de Cuidados, buscando a valorização do nosso trabalho. A Fenatrad está nessa discussão pontuando nossa importância para o PIB nacional”, detalhou.
Balbina Santos é cuidadora de idosos em Salvador, Bahia, e diz que a verdadeira valorização é a Carteira de Trabalho assinada. “É isso que eu estou buscando com as companheiras de sindicato, pra não sair com a mão na frente e a outra atrás. A gente não pode ser microempreendedor (MEI), porque temos carga horária e precisamos de direitos assegurados” conta a profissional.
O 13º Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas acontece de 19 a 24 de agosto, com o tema “Pela Equiparação e Respeito aos Direitos Conquistados”. Participam do debate 250 lideranças de 13 estados brasileiros. No evento, a categoria debaterá 10 eixos essenciais para o trabalho doméstico e, por meio deste debate, a Fenatrad vai renovar o plano de luta da categoria.
Além do MDS, o congresso recebeu representantes da ONU Mulheres, CUT, Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Ministérios das Mulheres e da Justiça.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
