A Comarca de Porto dos Gaúchos não terá expediente nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, em razão do feriado municipal de emancipação política do município. A suspensão foi estabelecida pela Portaria n.º 17/2025-PGA, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Fabrício Savazzi Bertoncini.
Durante o período, os prazos processuais também ficarão suspensos, sendo automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina o documento.
A portaria segue as disposições da Lei Municipal nº 002/1995 e do Decreto nº 018/2025, que definem o calendário de feriados locais.
Autor: Roberta Penha
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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