Debatedores apontaram riscos no abastecimento de radiofármacos no país durante audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (16) a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e do deputado Dr. Frederico (PRD-MG).
Radiofármacos são medicamentos combinados com material radioativo usados em exames e tratamentos, auxiliando no diagnóstico de câncer, doenças cardíacas, neurológicas e da tireoide.
Em 2022, a Emenda Constitucional 118 derrubou o monopólio estatal na fabricação desses medicamentos, com o objetivo de democratizar o acesso e viabilizar a produção regionalizada. No entanto, segundo os especialistas, desde a mudança, a oferta caiu e os preços aumentaram. Entre 2022 e 2025, por exemplo, o kit Sestamibi — usado em cintilografias — quase dobrou de preço, passando de R$ 795 para R$ 1.565.
A presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Elba Cristina Echtebehere, lembrou que a especialidade cresce 11% ao ano e que o Brasil poderia atender três vezes mais pacientes por ano. Hoje, são realizados cerca de 2 milhões de exames anualmente.
Falta de concorrência
De acordo com Davi Chaves, do Instituto Livre Mercado, as regras editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inviabilizaram a concorrência na produção de radiofármacos pelo setor privado e prejudicaram o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), vinculado à Comissão Nacional de Energia Nuclear.
A professora da Universidade de Brasília (UnB) Amanda Flávio de Oliveira avaliou que as exigências da Anvisa comprometem o setor, provocam desabastecimento e levam à adoção de medidas paliativas. “As medidas paliativas têm prazo e vão sendo reeditadas, o que mostra a inadequação da regulamentação.”
Problemas de transporte
Outro entrave é o transporte dos radiofármacos. O presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, Marcos Villela Pedras, disse que companhias aéreas evitam transportar os produtos por receio de ações trabalhistas. O problema é mais grave nas regiões Norte e Nordeste.
“As empresas aéreas não querem transportar o material radioativo porque estão sendo processadas por questões trabalhistas relativas à periculosidade, mesmo quando o material já está liberado e não emite radiação.”
Risco de interrupção da produção
A coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, Elaine Bortoleti de Araújo, alertou para o risco de interrupção na produção. “A fabricação é feita em instalações antigas, da década de 1970, o que representa risco iminente de interrupção. Dos 36 radiofármacos peticionados na Anvisa, o Ipen tem 18 registros sanitários. É fundamental ampliar a interação entre os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde para discutir um novo modelo de gestão.”
Ravvi Madruga, do Ministério da Fazenda, informou que a pasta avalia a questão sob o ponto de vista da concorrência, ouvindo Anvisa, Ipen e agentes de mercado.
A Anvisa foi convidada para a audiência, mas não enviou representante.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
