Um financiamento de até US$ 1 bilhão — cerca de R$ 5,15 bilhões — deverá dar apoio orçamentário a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal. A operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) foi autorizada nesta terça-feira (1º) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e segue em regime de urgência para análise do Plenário do Senado.
A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026, encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil e não haverá contrapartida financeira por parte da União.
Reformas
O financiamento dará suporte a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
A operação será realizada na modalidade Financiamento de Políticas de Desenvolvimento (DPF, na sigla em inglês). Os recursos são destinados ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do programa. Segundo o Ministério da Fazenda, o apoio técnico e financeiro do Bird poderá contribuir para o programa, que envolve temas como crescimento sustentável, inclusão social e produtividade econômica.
Condições
O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais. A taxa de juros será a SOFR, padrão para operações em dólar, acrescida de margem variável divulgada pelo banco. Também estão previstas comissão de compromisso de 0,25% ao ano sobre o saldo não desembolsado e comissão de abertura de 0,25% sobre o valor total.
Conforme consta no parecer, o custo efetivo estimado da operação é de 5,23% ao ano, calculado em dólares, com duração financeira de 8,74 anos. Para duração equivalente e na mesma data de referência, o custo de captação do Tesouro Nacional no mercado internacional foi estimado em 6,62% ao ano.
A autorização para a contratação terá validade máxima de 540 dias a partir da publicação. Se houver, antes da assinatura do contrato, mudança nas condições financeiras que resulte em custos superiores aos autorizados, será necessária uma nova autorização do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
