A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei.
Entre os itens que podem receber urgência está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 265/25, que exclui dos limites do teto fiscal do Poder Executivo as despesas com o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. De autoria da comissão especial do novo Plano Nacional de Educação, o projeto muda a Lei Complementar 200/23 sobre o arcabouço fiscal.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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