A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dá ao cidadão a oportunidade de opinar em dez metas para serem desenvolvidas nacionalmente pelo Poder Judiciário em 2026. Até o próximo dia 2 de novembro toda a sociedade, magistrados, servidores e membros de entidades representativas podem participar do processo.Esta é a segunda vez que o CNJ realiza o estudo, que busca reunir informações sobre o acesso ao sistema de Justiça, acompanhamento de processo e efetividade dos serviços jurisdicionais. As informações coletadas servirão de base para construção de um planejamento voltado à melhoria das ações do Poder Judiciário.
O formulário pode ser respondido de forma online, acessando o endereço eletrônico https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-das-propostas-de-metas-nacionais-2026/. Veja abaixo quais são as metas que podem ser avalizadas e os objetivos de cada uma delas.
Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos – é considerada de monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026, conforme Resolução CNJ n. 325 de 2020.
Meta 2: Julgar processos antigos – esta tem como objetivo diminuir os processos antigos que se encontram sem julgamento na Justiça.
Meta 3: Estimular a conciliação – busca promover a resolução de conflitos por meio de acordos, como a conciliação e mediação.
Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – pretende dar prioridade aos processos relacionados aos crimes contra o patrimônio público, desvio de conduta, corrupção e fraudes nas eleições.
Meta 5: Reduzir a taxa de congestionamento – visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.
Meta 6: Impulsionar os processos ações ambientais – tem como objetivo garantir a rapidez no julgamento dos processos relacionados às violações contra o meio ambiente.
Meta 7: Priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas, quilombolas e aos crimes de racismo e injúria racial – busca acelerar o julgamento dos processos relacionados aos enfrentamentos às violações contra os indígenas e os quilombolas e o julgamento dos processos relacionados aos crimes de racismo, crimes de injúria racial e aos crimes de ódio, violência e discriminação.
Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – contempla a priorização de julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra a mulher e de assassinatos quando estes envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima, garantindo uma resposta rápida e eficaz.
Meta 9: Estimular a inovação no Poder Judiciário – destina-se ao aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal.
Meta 10: Promover os direitos da criança e do adolescente – para a Justiça Estadual, a meta tem o objetivo de acelerar o andamento do julgamento dos processos de crianças e adolescentes. Para a Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça, a meta busca rapidez no julgamento dos casos de subtração internacional de crianças.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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