Por trás de cada vacina, diagnóstico ou descoberta científica, existe um cuidado essencial: a biossegurança. No Brasil, esse sistema organiza os laboratórios conforme o risco dos agentes manipulados e garante que a pesquisa avance com responsabilidade, protegendo pesquisadores, população e meio ambiente.
É nesse contexto que entram os níveis de biossegurança, uma classificação que orienta desde pesquisas mais simples até estudos com agentes altamente perigosos, sempre com o grau adequado de proteção.
Os agentes biológicos são classificados por autoridades em saúde em diferentes classes de risco. No Brasil, o órgão responsável é o Ministério da Saúde, que considera diversos critérios, como infectividade, patogenicidade e virulência dos agentes biológicos, disponibilidade de medidas terapêuticas e profiláticas eficazes, modo de transmissão e dose infectante.
A partir dessa avaliação, estabelece-se uma escala progressiva de controle. Quanto maior o risco do agente manipulado, maior a complexidade das exigências de infraestrutura, equipamentos e práticas laboratoriais. É essa lógica que organiza os níveis de biossegurança como NB1, NB2, NB3 e NB4, todos baseados em normas internacionais.
A classificação funciona como uma escada: começa no nível básico e avança até estruturas altamente complexas, de acordo com o risco dos agentes.
NB1 – nível básico
É o nível mais simples da biossegurança. Nele, são manipulados plantas, animais e microrganismos que não causam doenças em pessoas saudáveis. As atividades ocorrem em bancadas abertas, seguindo boas práticas laboratoriais, sem necessidade de estruturas especiais. É o ponto de partida para a pesquisa científica em ambientes controlados.
NB2 – risco moderado
Nos laboratórios NB2, são estudados agentes biológicos que podem causar doenças em humanos, mas com risco considerado moderado. O acesso ao ambiente é controlado durante as atividades, os pesquisadores utilizam equipamentos de proteção individual (EPIs), conforme o tipo de experimento. Procedimentos que podem gerar aerossóis infecciosos ou respingos são feitos em Cabines de Segurança Biológica (CBS), que ajudam evitar exposição aos agentes. As equipes recebem treinamento específico e atuam sob supervisão de especialistas, garantindo o cumprimento de protocolos de segurança.
NB3 – alta contenção
Os laboratórios NB3 lidam com agentes biológicos que podem causar doenças graves e que têm potencial de transmissão pelo ar. Por isso, contam com medidas mais rigorosas: uso obrigatório de equipamentos de proteção individual, manipulação em cabines de segurança, acesso restrito e sistemas de ventilação que controlam o fluxo do ar. A estrutura inclui filtragem e descontaminação de resíduos, além de equipamentos altamente capacitados.
NB4 – máxima contenção
Os laboratórios NB4 representam o mais alto grau de biossegurança, destinados ao estudo de agentes extremamente perigosos, capazes de causar doenças graves e, muitas vezes, ainda sem vacina ou tratamento disponível. Nesses laboratórios, os pesquisadores utilizam trajes especiais pressurizados e seguem protocolos rigorosos de entrada e saída, com múltiplas etapas de descontaminação. As instalações são isoladas, com paredes seladas e sistemas de ventilação que mantêm pressão negativa e filtram todo o ar, sem recirculação. Líquidos e resíduos também passam por processos de descontaminação antes de serem descartados, e todos os sistemas são monitorados diariamente. O sistema impede qualquer liberação de agentes de ambiente.
Esse conjunto de medidas cria múltiplas camadas de proteção. Na prática, significa que, quanto maior o risco do agente estudado, mais robusta é a estrutura de segurança, garantindo proteção dos profissionais, da população e do meio ambiente.
Laboratórios NB4, como os previstos no Orion, reúnem diferentes e redundantes medidas de segurança, que visam proteger o trabalhador, a sociedade e o meio ambiente. O projeto em desenvolvimento pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), surge como infraestrutura estratégica para avançar nas pesquisas com patógenos de alto risco, ampliando a capacidade científica e a preparação em emergências sanitárias.
Em construção em Campinas (SP), no campus do CNPEM, o projeto reunirá técnicas analíticas e competências avançadas de bioimagens. O Orion subsidiará ações de vigilância e política em saúde, assim como o desenvolvimento de métodos de diagnóstico, vacinas, tratamentos e estratégias epidemiológicas. Instrumento de apoio à soberania nacional no enfrentamento de crises sanitárias, o projeto tem o potencial de beneficiar diversas áreas, como saúde, ciência e tecnologia, defesa e meio ambiente.
Segundo a gerente de biossegurança do CNPEM, Tatiana Ometto, o projeto deve ampliar o conhecimento sobre patógenos e doenças associadas, contribuindo para ações de vigilância e políticas de saúde, além de apoiar o desenvolvimento de diagnósticos, vacinas e tratamentos de doenças de importância epidemiológica. “Laboratórios de máxima contenção biológica são fundamentais para que os países da América Latina possam conduzir pesquisas com agentes biológicos de classe de risco 4,” aponta.
Como funciona o CTNBio na prática
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), vinculada ao MCTI, é o órgão responsável por apoiar o Governo do Brasil nas decisões relacionadas à biossegurança no Brasil. Formado por especialistas de diferentes áreas, a comissão avalia riscos, estabelece normas técnicas e emite pareceres sobre atividades que envolvem organismos geneticamente modificados (OGMs) e seus derivados.
O trabalho é feito por meio de um processo técnico e contínuo de análise. As reuniões são organizadas por temas, como saúde humana, animal e meio ambiente. Cada proposta passa por análise detalhada de relatores, que analisam os projetos e apresentam pareceres para discussão coletiva.
“A CTNBio participa da avaliação dos riscos, da definição das normas e acompanha as pesquisas para garantir que as atividades ocorram com segurança e responsabilidade, ao mesmo tempo em que viabiliza o avanço científico no País”, explica o coordenador da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, Rubens do Nascimento.
As decisões são tomadas de forma colegiada, caso a caso, considerando os riscos à saúde humana e animal e ao meio ambiente. Esse processo orienta tanto a realização de pesquisa quanto o uso comercial dessas tecnologias, sempre com base no princípio da precaução e no compromisso com a segurança.
Outro ponto central é a transparência. Todos os pedidos e decisões são publicados no Diário Oficial da União, permitindo o acompanhamento pela sociedade. Atualmente, cerca de 600 instituições fazem parte desse sistema e devem apresentar relatórios periódicos sobre as atividades.
