O Ministério das Cidades do Brasil apresentará o número recorde de unidades habitacionais contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida e ações para adaptação climática nas cidades na Assembleia do Fórum de Ministros e Altas Autoridades de Habitação e Desenvolvimento da América Latina e Caribe (Minurvi), que se realizará de quarta a sexta-feira, 3 a 5/12, em Barbados.
“Faltam menos de 100 mil moradias para atingirmos a meta deste mandato do presidente Lula de contratar 2 milhões de unidades habitacionais. Porém, é importante frisar que a meta era para o final de 2026: ou seja, vamos alcançar o objetivo um ano antes”, diz o ministro Jader Filho, representante oficial do Brasil no evento.
O fórum mundial reúne autoridades dos países latinos e de organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para discutir soluções conjuntas para crescimento sustentável. No ano passado, o evento aconteceu em Belém, no Brasil, que este ano sediou a COP30. Nesta edição, a assembleia do Minurvi discute o financiamento da transição urbana: habitação, adaptação às mudanças climáticas e resiliência.
A região contribui com apenas 10% das emissões globais de gases do efeito estufa, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), mas está entre as mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, inclusive porque há diversos países que são ilhas, como o que sedia o evento.
“A implementação de medidas para adaptação, resiliência e mitigação climática precisa ser feita nas cidades e estamos em tempos de implementação. Por isso, o financiamento para essas questões precisa chegar na ponta: nas cidades e nas suas periferias.”, destaca Jader Filho.
O ministro também apresentará no Minurvi o novo programa brasileiro para enfrentamento da inadequação habitacional: o Reforma Casa Brasil. A iniciativa, lançada em outubro, oferece empréstimos com as menores taxas do mercado para que famílias reformem suas moradias. O Reforma Casa Brasil é dividido por faixas de renda e oferece financiamentos a partir de R$ 5 mil, podendo chegar a até 50% do valor de avaliação do imóvel.
“Em 2023 o déficit habitacional atingiu o menor patamar dos últimos 10 anos, caindo para 7,6% dos domicílios. Isso é reflexo direto das nossas políticas habitacionais. Porém, identificamos que não basta a produção em escala de
novas moradias para que os números sejam de fato positivos à população brasileira, também é necessário adequar aquelas que já existem e o Reforma Casa Brasil vem para atacar esta frente”, explicou o ministro.
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Fonte: Ministério das Cidades
