Foi ampliado até 3 de agosto de 2026 o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal apresentem propostas ao Chamamento Público nº 11/2026-SE/MS, destinado ao fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde. A medida amplia o período para participação dos entes federativos e fortalece a implementação de ações voltadas à participação e ao controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Chamamento Público prevê o apoio a propostas de fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde, com financiamento de ações de articulação institucional, comunicação social, realização de processos eleitorais, formação para o controle social e outras iniciativas voltadas ao fortalecimento dessas instâncias de participação social.
Com a prorrogação do prazo para apresentação das propostas, as demais etapas do cronograma também foram atualizadas. O resultado final está previsto para 28 de agosto de 2026. Consulte a página do chamamento público com todas as informações atualizadas.
Instituída pela Portaria GM/MS nº 11.485, de 29 de maio de 2026, a iniciativa busca fortalecer os Conselhos Locais de Saúde como instâncias legítimas de participação e controle social no SUS.
Confira os detalhes do novo cronograma:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Período de adesão | 03/06/2026 a 03/08/2026 |
| Resultado provisório | 18/08/2026 |
| Interposição de recursos | 18/08/2026 a 20/08/2026 |
| Resultado final | 28/08/2026 |
| Publicação da Portaria de Habilitação dos Municípios e Estados selecionados | 29/08/2026 |
Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
