O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) participou da 11ª Conferência Nosso Oceano (Our Ocean Conference), realizada entre os dias 16 e 18 de junho, em Mombasa, no Quênia. O evento reuniu governos, organizações internacionais, setor privado, comunidade científica e sociedade civil para debater soluções e assumir compromissos voluntários voltados à proteção dos oceanos.
Com o tema “Nosso Oceano, Nosso Patrimônio, Nosso Futuro”, a conferência desta edição destacou o papel dos oceanos para culturas, comunidades e meios de subsistência, além de abordar desafios globais como mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição marinha e segurança alimentar.
Durante a conferência, o Brasil apresentou nove compromissos voluntários, sendo quatro liderados pelo MMA, e reforçou compromissos assumidos na Terceira Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3), realizada em Nice, na França, em junho de 2025.
A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do MMA, Ana Paula Prates, destacou a importância da cooperação internacional para a governança oceânica. Segundo ela, o lema da conferência deve ser compreendido como uma “responsabilidade compartilhada entre os países”. “Essa posição foi reforçada por diversos representantes de governo presentes no evento, inclusive pelo MMA, em suas diferentes intervenções, ao destacar a importância da responsabilidade coletiva pelo Oceano e o papel da cooperação internacional em sua proteção”, pontuou.
Compromissos liderados pelo MMA
Entre os compromissos apresentados pelo Brasil, quatro iniciativas são coordenadas pelo MMA. O primeiro deles reforça a implementação da Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP), instituída pelo Decreto nº 12.644/2025, com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar a poluição plástica nos ambientes marinhos até 2030. A estratégia prevê ações integradas entre União, estados e municípios, além de articulação com sociedade civil, setor produtivo e comunidade científica.
O segundo compromisso trata da implementação do Planejamento Espacial Marinho (PEM) em toda a área marinha sob jurisdição brasileira até 2030, incluindo leito e subsolo. A iniciativa busca ordenar de forma integrada e sustentável os diferentes usos do mar, como pesca, turismo, energia e conservação marinha, sendo coordenada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), em parceria com o MMA.
O terceiro compromisso propõe a incorporação de ações baseadas no oceano na nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, no Plano Clima de Adaptação e na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB). A medida busca integrar agendas de clima e biodiversidade por meio da conservação de ecossistemas costeiros e marinhos.
Já o quarto compromisso, também liderado pelo MMA em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prevê o fortalecimento da rede brasileira de áreas marinhas protegidas, em alinhamento ao compromisso global “30×30” assumido na UNOC3. A proposta é ampliar em 240 mil km² as áreas protegidas marinhas e costeiras nos próximos cinco anos, elevando a proteção da Zona Econômica Exclusiva brasileira para 33,38%.
Outros compromissos apresentados pelo Brasil
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apresentou compromisso voltado à implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto (PSMA), com o objetivo de prevenir e combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada até 2028.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Ministério da Educação, propôs a inclusão da Cultura Oceânica na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) até 2029, além da criação de sistema de observação em unidades de conservação em ilhas oceânicas e da realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia com foco em cultura oceânica.
O Ministério das Relações Exteriores propôs, no âmbito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), promover até 2028 o diálogo entre países interessados na criação de uma área marinha protegida no Atlântico Sul, em conformidade com o Acordo BBNJ, ratificado pelo Brasil em 2025.
Agenda internacional
Ao longo da conferência, a delegação brasileira participou de painéis, workshops e reuniões bilaterais com representantes de diferentes países e organismos internacionais. Entre os temas debatidos estiveram a integração entre oceanos e clima, financiamento de ações marinhas e a preparação para a COP31 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
A diretora do MMA também participou de debates sobre poluição marinha, cultura oceânica, conservação de recifes de coral e fortalecimento de áreas marinhas protegidas, além de encontros sobre governança oceânica e cooperação internacional.
A participação brasileira reforça o compromisso do país com a agenda global dos oceanos, integrando conservação marinha, ação climática e desenvolvimento sustentável. O Brasil reafirma, assim, seu papel na promoção de soluções baseadas no oceano e no fortalecimento da cooperação internacional para a proteção dos ecossistemas marinhos.
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