O Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a atualização do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (2/06). A iniciativa integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério das Cidades e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
O encontro marcou o início dos trabalhos para a construção de uma proposta de atualização da legislação que aprimora a governança metropolitana no Brasil. O objetivo é adequar o Estatuto da Metrópole às transformações urbanas ocorridas nos últimos anos, fortalecendo os mecanismos de planejamento, gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
Participam do grupo representantes da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM), da FNP, da consultoria URBTEC, da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de instituições acadêmicas e do Poder Legislativo Federal, entre outras entidades ligadas à agenda metropolitana. A composição busca reunir diferentes experiências e garantir diversidade regional e institucional no debate.
Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos para elaboração e tramitação de propostas legislativas no Congresso Nacional, além da metodologia que orientará os trabalhos do grupo e o cronograma das próximas atividades.
A atualização do Estatuto da Metrópole é considerada estratégica para enfrentar desafios comuns às regiões metropolitanas, onde vive grande parte da população brasileira. Temas como mobilidade urbana, habitação, saneamento, desenvolvimento territorial e sustentabilidade exigem cada vez mais planejamento integrado e articulação entre diferentes entes federativos.
A iniciativa busca fortalecer a governança metropolitana e ampliar a efetividade das políticas públicas, promovendo maior coordenação entre os governos e contribuindo para soluções mais eficientes para os desafios urbanos contemporâneos.
A expectativa é que os trabalhos resultem em uma proposta de legislação mais moderna e alinhada às diferentes realidades do país, fortalecendo o desenvolvimento urbano sustentável e o direito à cidade para milhões de brasileiros.
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Fonte: Ministério das Cidades
