O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Adalberto Maluf, participou, nesta terça-feira (26/5), do lançamento do Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa). A ferramenta foi desenvolvida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para modernizar, ampliar a transparência e aumentar a eficiência do processo de registro de agrotóxicos no Brasil.
A iniciativa atende às determinações da Lei nº 14.785/2023, que estabeleceu o Mapa como órgão registrante de agrotóxicos e afins, além de prever a adoção de protocolo único para os pedidos de registro e a criação do Sispa como sistema eletrônico integrado de tramitação e avaliação.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, destacou que a nova ferramenta representa um avanço no processo de modernização da defesa agropecuária brasileira. “Temos razões de sobra para celebrar este momento. O Sispa tem como objetivo modernizar o registro dos defensivos agrícolas no Brasil. Nosso desafio diário é construir as condições para uma agricultura cada vez mais sustentável e competitiva”, afirmou.
O ministro ressaltou ainda que o sistema faz parte de um amplo esforço de transformação digital na defesa agropecuária. “Além do Sispa, alcançamos a marca de 100 mil certificados eletrônicos para produtos de origem vegetal. Tudo isso fortalece e moderniza nossa agricultura”, acrescentou.
Adalberto Maluf avaliou o lançamento como um marco para a governança ambiental. “O MMA considera o Sispa um marco e um avanço estratégico importante para fortalecer a governança ambiental regulatória. O sistema amplia a integração entre os órgãos envolvidos e aumenta significativamente a transparência e a previsibilidade dos processos”, pontuou.
Na avaliação do secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Carlos Goulart, classificou o sistema traz uma série de desburocratização e eficiência administrativa. “Essa modernização não diminui o rigor técnico nem os requisitos, mas traz eficiência administrativa. Reduz custos para a União e entrega soluções claras para todos os envolvidos. É um dia muito importante”, ressaltou.
Com a nova sistemática, os pedidos de registro passam a ser protocolados em um único ambiente eletrônico coordenado pelo Mapa. Antes, as empresas precisavam apresentar requerimentos separadamente ao Mapa, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela avaliação toxicológica, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pela avaliação ambiental.
O Sispa permitirá a integração dos fluxos de análise entre os três órgãos federais responsáveis pela avaliação dos produtos, proporcionando maior agilidade, rastreabilidade e transparência em todas as etapas do processo.
A plataforma também possibilitará a geração e disponibilização de informações relacionadas ao registro e ao comércio de agrotóxicos e afins. Com o novo sistema, todas as petições passam a ser feitas de forma unificada e exclusivamente eletrônica em uma única plataforma, permitindo que as empresas acompanhem em tempo real o andamento dos processos nos três órgãos.
A implementação do Sispa reduz a duplicidade de procedimentos, amplia a integração institucional e fortalece a gestão dos processos de registro de agrotóxicos e afins no país.
O sistema foi desenvolvido em parceria com o setor privado, com participação da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) e do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
*com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária
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