O secretário de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Pedro Ivo, defendeu o fortalecimento da governança regulatória, da segurança jurídica e das boas práticas regulatórias como instrumentos essenciais para impulsionar investimentos, inovação e competitividade no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura do III Encontro Nacional das Agências Reguladoras, realizado sob o tema “Autonomia das Agências Reguladoras – uma questão de Estado”.
Segundo Pedro Ivo, o país precisa avançar em marcos regulatórios mais modernos, eficientes e alinhados às transformações tecnológicas e econômicas em curso. “O fortalecimento da governança regulatória é essencial para garantir previsibilidade e criar um ambiente mais favorável ao investimento e à inovação”, afirmou.
Durante o evento, o secretário destacou o papel da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) na formulação e coordenação de políticas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, à qualidade regulatória e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. De acordo com ele, a atuação da secretaria está concentrada em três eixos principais: modernização regulatória e desburocratização; propriedade intelectual e infraestrutura da qualidade; e melhoria do ambiente de investimentos.
Pedro Ivo também ressaltou a atuação da SCPR na promoção de boas práticas regulatórias, na coordenação de iniciativas de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), além do acompanhamento das políticas das agências reguladoras federais.
Outro ponto destacado foi a participação da secretaria no Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), iniciativa federal voltada ao aprimoramento da governança regulatória e das boas práticas na administração pública, reunindo órgãos governamentais e representantes da sociedade civil.
A programação do encontro incluiu debates sobre reforma tributária e seus impactos nos contratos de concessão, inteligência artificial aplicada à atuação das agências reguladoras, desafios regulatórios, matriz energética brasileira e o marco legal do saneamento básico, com foco na meta de universalização prevista para 2033.
O diretor de Política Regulatória do MDIC, Flavio Saab, também participou do evento no painel “O Papel das Agências Reguladoras na Promoção do Interesse Público e Desenvolvimento Setorial”.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
