O Juizado Especial Criminal da Comarca de Cuiabá publicou a relação das entidades sociais habilitadas a receber recursos financeiros provenientes das chamadas prestações pecuniárias.
As prestações pecuniárias são penas alternativas aplicadas em crimes de menor gravidade, quando o réu, ao invés de cumprir pena privativa de liberdade, realiza o pagamento de valores destinados a ações sociais. Esses recursos também podem resultar de transações penais, composições civis e da suspensão condicional do processo, sempre com finalidade social. O objetivo é transformar a penalidade em benefício direto à comunidade, financiando projetos de interesse público.
Após a publicação do Edital de Convocação n.º 001/2025, diversas instituições apresentaram documentação para habilitação. Conforme decisão da juíza Maria Rosi de Meira Borba, todas as entidades cumpriram os requisitos previstos no edital e tiveram o cadastro aprovado. O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à continuidade do procedimento.
A magistrada determinou, ainda, que as instituições habilitadas apresentem seus respectivos projetos no prazo de dez dias, conforme previsto na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria (CNGC) e no edital.
Confira a lista completa das entidades habilitadas, publicadas no dia 13/11, no Diário da Justiça Eletrônico:
Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção – AMPARA
Obra Kolping Morada da Serra
ONG Auto-Estima
Associação de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Uniselva
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá – APAE
Associação Cultural Cena Onze
Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável
Associação Obras Sociais Seara de Luz
Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna de Ângelis
Associação Terapêutica e Ambiental Paraíso – ATAP
Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá – AAPOC
Associação Espaço Terapêutico e Assistencial Sonhar para Alcançar
Associação de Promoção Humana e Social – Atitude
Associação Cultural Em Cena – Escola de Artes de Cuiabá
Federação das Associações Pestalozzi do Estado de Mato Grosso
Associação Um Olhar para Todos
Associação de Responsabilidade Social – ARES
Associação Beneficente Educacional Vitória Mansur Bumblai Moreira – ABEVMBM
Instituto Programa de Ação Social da Pessoa Idosa de Mato Grosso – PROASPI-MT
Grêmio Recreativo Cultural e Esportivo Força Tática de Cuiabá – G.R.C.E.F.T
Casa de Apoio Vinde
Obras Sociais Irmão Áureo
Comitê Pro-Infância
Associação Presbiteriana Socioeducacional Maná
Obras Sociais Nosso Lar
Associação + Liberdade
Grêmio Recreativo e Esportivo ROTAM – G.R.E.R
As entidades já habilitadas serão intimadas para apresentar seus projetos e concorrer ao recebimento dos valores destinados às ações sociais.
Autor: Adellisses Magalhães
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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