Os novos dirigentes de Procons Municipais de Mato Grosso estão, nesta quinta e sexta-feira (18 e 19.9), em Cuiabá, participando da Capacitação Técnica de Procons Municipais. Promovida pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a formação tem o objetivo de capacitar os novos gestores que assumiram a coordenação de Procons Municipais em 2025 e garantir a continuidade, a uniformidade e a eficiência das ações de defesa do consumidor no Estado.
A formação continuada dos Procons Municipais é uma ação permanente do Governo de Mato Grosso, prevista em Termo de Cooperação Técnica. O objetivo é capacitar os Procons Municipais para desenvolverem um trabalho técnico e eficiente, voltado à resolução dos conflitos nas relações de consumo, com base no Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (CDC).
“A capacitação visa também fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o alinhamento e planejamento de ações e estratégias conjuntas destinadas ao enfrentamento de práticas que violam às legislações consumeristas”, salientou a secretária adjunta e conciliadora de Defesa do Consumidor do Procon-MT, Cristiane Vaz.
Durante a abertura oficial, a coordenadora de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon Estadual, Maria Cândida Crotti, lembrou que a atuação dos Procons é cada vez mais necessária frente à vulnerabilidade do consumidor na contratação de serviços e aquisição de produtos.
“Todo o consumidor é por lei considerado vulnerável no mercado de consumo. Isso porque ele está em situação de desvantagem frente ao fornecedor. Antes do CDC, o amparo ao consumidor só existia com base no Código Civil, mas consumidores e fornecedores eram considerados iguais. O CDC trouxe posturas inovadoras que norteiam as relações de consumo e que são os pilares que sustentam a defesa do consumidor. Um desses pilares é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor”, explicou Maria Cândida.
Após a abertura, o evento prosseguiu com formação sobre ‘Práticas de atendimento ao consumidor’, com o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon Estadual, Euzimar Siqueira. Origem do sistema Proconsumidor; conceitos básicos de acesso ao sistema; atendimentos – consulta, denúncia e reclamação; registro e realização de audiências; monitoramento de demandas registradas; decisão de cadastro e emissão de relatórios foram os temas trabalhados.
A capacitação, que acontece na sede do Procon Estadual, continuou à tarde com a palestra ‘Conceitos Básicos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) e boas práticas de atendimento’; com a secretária adjunta Cristiane Vaz e a coordenadora Maria Cândida Crotti.
Para a coordenadora do Procon de Juína (746 km de Cuiabá), Lilian Vieira de Oliveira, a capacitação é importante para qualificar o trabalho dos Procons Municipais.
“Estou na coordenação do Procon de Juína há quatro meses. Vim buscar orientação sobre a conduta do dia a dia do nosso trabalho, especialmente em relação às reclamações dos consumidores e como elas devem ser encaminhadas administrativamente pelo Procon, frente às mais diferentes situações vivenciadas no mercado de consumo. A formação é de extrema importância para qualificar o nosso trabalho”, afirmou.
Nesta sexta-feira (19), a formação seguiu pela manhã com palestra sobre ‘Audiências de Conciliação e Processo Administrativo Sancionador’, com o conciliador do Procon-MT, Jeferson Neves Alves, que tratou da organização das audiências de conciliação e instauração do processo sancionador pelos Procons.
Agora à tarde estão sendo abordados os temas ‘Gestão de Processos e Documentos: expedição de documentos e notificações’, com a coordenadora de Gestão de Processos e Documentos, Michelle Lorna; e ‘Tutela administrativa do consumidor: a fiscalização no Procon-MT, com o superintendente de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Ivo Vinícius Firmo.
O Procon Estadual está localizado na Av. Gen. Ramiro de Noronha, nº 294, no bairro Jardim Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
