Foi aprovado o Projeto de Lei nº 53/2025, encaminhado pelo Executivo, que institui no município o Serviço de Acolhimento Familiar. A medida representa um avanço importante na proteção integral de crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem por motivo de violação de direitos.
O acolhimento familiar é uma alternativa ao acolhimento institucional, reconhecida como uma forma mais humanizada, afetiva e individualizada de proteção. As crianças e adolescentes passam a ser acolhidos por famílias previamente habilitadas, recebendo apoio psicossocial e auxílio financeiro para manutenção do cuidado durante o período de acolhimento.
Esse modelo garante um ambiente seguro, estável e afetivo, com foco na preservação dos vínculos familiares e comunitários, além de favorecer o retorno à família de origem ou, quando isso não é possível, a inserção em uma família substituta.
