O Ministério de Minas e Energia (MME) reabriu, por meio da Portaria nº 856, publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Consulta Pública que propõe critérios para a seleção de áreas destinadas à geração de energia eólica offshore no país. A iniciativa, assinada pelo ministro Alexandre Silveira, amplia a janela de participação popular e do setor produtivo, permitindo o envio de contribuições até 1º de setembro de 2025, de forma totalmente digital, pelos portais oficiais do MME e do Participa + Brasil.
A proposta de metodologia de seleção de áreas nasceu de uma demanda do próprio MME à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), de um instrumento para orientar tecnicamente a definição de áreas no espaço marinho brasileiro para o desenvolvimento dos novos projetos. Essa abordagem considera aspectos técnicos, ambientais, sociais e econômicos, garantindo que o aproveitamento do potencial eólico ocorra de maneira sustentável, ordenada e em consonância com o Planejamento Espacial Marinho (PEM), previsto na Lei nº 15.097/2025.
Antes de chegar à fase de consulta pública, a metodologia foi apresentada e debatida em oficinas realizadas nos dias 5 e 9 de maio de 2025 com o Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore. Nesses encontros, instituições do setor puderam sugerir melhorias, que foram analisadas e incorporadas pelas equipes técnicas do MME e da EPE. Agora, o objetivo é ampliar o alcance do debate, envolvendo não apenas especialistas, mas toda a sociedade interessada no avanço da matriz energética renovável brasileira. As atividades do Grupo de Trabalho Eólicas Offshore são frequentemente divulgadas no site do MME, que pode ser acessado aqui.
O documento proposto busca criar um processo transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, capaz de lidar com os desafios do uso múltiplo do mar. Isso significa conciliar a instalação de aerogeradores com outras atividades essenciais, como pesca, navegação e preservação ambiental. Ao sistematizar critérios e procedimentos, o MME pretende oferecer segurança jurídica e previsibilidade aos investidores, ao mesmo tempo em que leve em consideração os ecossistemas marinhos e assegura benefícios sociais e econômicos para as comunidades costeiras.
A abertura da consulta pública, e atual reabertura do prazo, não são apenas passos regulatórios, mas uma oportunidade para definir, de forma coletiva e estratégica, o uso sustentável do nosso espaço marinho. Ao participar, cidadãos e empresas contribuem para moldar o futuro energético do país, combinando desenvolvimento econômico, segurança energética e preservação ambiental.
Webinar
Para ampliar o entendimento sobre a proposta e esclarecer a metodologia, o MME e a EPE realizaram, em 11 de julho , um webinar para apresentar os principais pontos da metodologia e detalhar os próximos passos do processo. O evento teve transmissão pelos canais do YouTube do MME, da EPE e pode ser acessado aqui.
