Em iniciativa para fortalecer a rede de proteção social, foi apresentada durante a 24ª Sessão Ordinária a Indicação 842/2025, que solicita a contratação de uma equipe técnica multidisciplinar para atuar no Conselho Tutelar e no Serviço de Acolhimento à Mulher. A proposta, assinada pelos vereadores Jane Delalibera (PL), Gringo do Barreiro (PL), Silvana Perin (MDB), Darci Gonçalves (MDB) e Wanderley Paulo (PP), tem como objetivo garantir um atendimento mais especializado e humanizado para vítimas de violência, abuso e negligência.
A equipe, composta por psicólogo, assistente social e advogado, teria a função de oferecer suporte a crianças, adolescentes e mulheres em situação de risco, proporcionando desde acompanhamento psicológico até orientação jurídica, em conformidade com a Lei Maria da Penha e as políticas nacionais de assistência social. A proposta agora será analisada pela Prefeitura, que avaliará sua viabilidade.
Jane Delalibera destacou que a medida visa fortalecer os órgãos que atendem públicos vulneráveis, assegurando maior eficiência e humanização. No Conselho Tutelar, a equipe técnica auxiliaria na análise de casos complexos, como violência, negligência e abuso, oferecendo suporte às famílias. Já no Serviço de Acolhimento à Mulher, a presença desses profissionais seria essencial para garantir o cumprimento da Lei Maria da Penha, com assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência doméstica.
A parlamentar ressaltou ainda que a contratação está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, que preveem suporte técnico para serviços de proteção. A medida também facilitaria a articulação com outras áreas, como saúde, educação e segurança pública, agilizando o atendimento e reduzindo a sobrecarga dos servidores.
A indicação foi encaminhada ao prefeito Alei Fernandes, que avaliará a viabilidade da proposta.
